- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Licitatório nº 016/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, tendo como empresa detentora METALFLEX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA, visando a aquisição Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens planejados em marcenaria que serão utilizadas pelo CIMESMI e pelas Secretarias diversas dos Municípios Consorciados.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

- A adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Licitatório nº 016/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, justifica-se como a solução mais adequada para atender, de forma célere e eficiente, à necessidade de aquisição de mobiliários destinados às unidades educacionais da rede municipal. A referida ata contempla itens compatíveis com as necessidades da Unidade de Educação Infantil I, II e III “Benedita Aparecida Batista dos Santos” – Parque Laguna, com especificações técnicas previamente definidas, preços registrados e fornecedor devidamente habilitado, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e planejamento.