Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pós-obra, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, para realização da limpeza completa do prédio que abrigará a Secretaria de Ação Social e Cidadania e o CREAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada em limpeza pós-obra justifica-se pela necessidade de realizar a higienização completa do prédio que abrigará a Secretaria de Ação Social e Cidadania e o CREAS, garantindo condições adequadas de salubridade, segurança e organização para o início das atividades e atendimento ao público. Após a execução de obra/reforma, é comum a permanência de resíduos como poeira, restos de materiais de construção, manchas de tinta, cimento e demais sujeiras específicas, cuja remoção exige mão de obra especializada, equipamentos e produtos apropriados, de modo a assegurar a limpeza técnica e detalhada de todos os ambientes.