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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS HABILITADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO MERCADOLÓGICO, VISANDO A DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO PARA LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) IMÓVEIS

MUNICIPIO DE IBIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 14.410,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP46634531000137-1-000213/2026Processo9662/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIUNACNPJ do órgão46634531000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalIbiúna/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 11:10Abertura06/07/2026, 08:30Encerramento08/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VISO DE CONTRATAÇAO Nº128

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA: CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS HABILITADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO MERCADOLÓGICO, VISANDO A DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO PARA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DO SOROCAMIRIM, S/N KM 13 BAIRRO SOROCAMIRIM, IBIÚNA/SP, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE IBIUNA133 · Ibiúna/SP · Dispensa · 26/08/2026
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  9. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.MUNICIPIO DE LORENA85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos dos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Solicitamos especial atenção ao item para o qual será ofertado o lance, certificando-se de que ele corresponde exatamente ao descrito no Termo de Referência (TR) anexo ao processo licitatório. Informamos que, em algumas situações, durante a exportação dos dados da contratação para o Portal de Compras Públicas, a ordem dos itens pode ser alterada. Contudo, essa alteração ocorre apenas na sequência de apresentação dos itens, permanecendo inalteradas as especificações, quantidades e demais características dos produtos constantes no Termo de Referência. Dessa forma, orientamos que os licitantes utilizem o TR como documento principal para conferência das especificações e quantidades, evitando equívocos na formulação dos lances. Importante: Solicitamos especial atenção na análise do Termo de Referência, uma vez que poderão existir exigências complementares de habilitação técnica, operacional e profissional, específicas para cada contratação. Recomenda-se a leitura integral do documento, a fim de evitar pendências documentais que possam comprometer o andamento do processoMUNICIPIO DE BARRETOS0577 · Barretos/SP · Dispensa · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “avaliacao, imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibiúna/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.