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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO TÉCNICO PARA DIMENSIONAMENTO DE FOSSA SÉPTICA PARA UNIDADE CRECHE BAIRRO CONGONHAL

MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.575,00
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Dados da publicação

Compra830Controle PNCP46634564000187-1-000967/2026Processo50830/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TATUICNPJ do órgão46634564000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃOLocalTatuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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