InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições compatíveis com o armamento oficial recém-adquirido pela Guarda Civil Municipal.
MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Secretaria Mun. de Segurança Pública
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46634572000123-1-000108/2026Processo2281/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ do órgão46634572000123Unidade compradoraSecretaria Mun. de Segurança PúblicaLocalCesário Lange/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de munições compatíveis com o armamento oficial recém-adquirido pela Guarda Civil Municipal.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.