Aquisição de leiteira e liquidificador para a Abrigo Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de leiteiras e liquidificadores destinados ao uso na Abrigo Municipal, em razão da necessidade de disponibilizar equipamentos adequados para o preparo diário de alimentos e bebidas destinados aos usuários acolhidos pela unidade. O Abrigo Municipal presta serviço de caráter essencial e contínuo, demandando estrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades e para o atendimento das necessidades básicas dos usuários. Nesse contexto, os equipamentos de cozinha constituem instrumentos necessários para a preparação, aquecimento e processamento de alimentos e bebidas que integram a rotina da unidade. A aquisição das leiteiras permitirá o preparo e aquecimento de leite, bebidas e demais preparações alimentícias em quantidade compatível com a demanda do Abrigo Municipal. Os liquidificadores serão utilizados no preparo de vitaminas, sucos, alimentos processados e outras preparações, proporcionando maior agilidade, praticidade e eficiência às atividades realizadas na cozinha. A disponibilização de equipamentos adequados contribui para a manutenção das condições de higiene, segurança, organização e funcionalidade do ambiente destinado ao preparo dos alimentos, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores responsáveis pelas atividades de alimentação. A contratação também se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços de acolhimento, evitando que a insuficiência ou indisponibilidade de equipamentos comprometa as atividades rotineiras da unidade e o atendimento adequado aos usuários. As especificações técnicas dos bens foram definidas de forma a atender à necessidade administrativa, buscando características de qualidade, capacidade, funcionalidade, durabilidade e adequado custo-benefício, sem estabelecer exigências que restrinjam indevidamente a competitividade do procedimento de contratação. A aquisição será realizada em observância aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, interesse público, isonomia, razoabilidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Dessa forma, a aquisição de leiteiras e liquidificadores para a Abrigo Municipal mostra-se necessária e adequada ao atendimento da demanda existente, contribuindo para a manutenção da estrutura necessária ao funcionamento da unidade e para a prestação contínua e eficiente dos serviços de acolhimento, em benefício dos usuários atendidos pelo Município. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de reposição, complementação e adequação dos utensílios e materiais de uso diário do Abrigo Municipal, visando garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades relacionadas à alimentação, organização, armazenamento, higiene e rotina dos acolhidos. Dessa forma, a aquisição dos materiais relacionados nesse termo de referência, mostra-se necessária para garantir condições adequadas de organização, higiene, segurança, conservação dos alimentos e funcionamento do Abrigo Municipal, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento e bem-estar dos acolhidos.