Aquisição de banheiras infantis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de banheiras infantis, com estimativa de atendimento para o período de 6 (seis) meses, destinadas ao Fundo Social de Solidariedade, para composição dos kits de maternidade que são disponibilizados às gestantes do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que comprovadamente necessitam desse auxílio. Considerando que o Fundo Social de Solidariedade desenvolve ações sociais voltadas ao atendimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, a disponibilização de kits de maternidade constitui importante medida de apoio às gestantes e aos recém-nascidos, contribuindo para o atendimento de necessidades básicas nos primeiros cuidados com a criança. As banheiras infantis integram os kits de maternidade destinados às gestantes cadastradas e atendidas pelo programa, sendo utilizadas para os cuidados de higiene e bem-estar dos recém-nascidos, constituindo item de uso essencial nos primeiros meses de vida. A aquisição justifica-se, ainda, pela necessidade de garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade, proporcionando às famílias beneficiárias condições mínimas para os cuidados básicos com seus filhos, contribuindo para a promoção da saúde, higiene, segurança e qualidade de vida das crianças. Dessa forma, considerando a demanda existente e a necessidade de manutenção do atendimento durante o período estimado de 6 (seis) meses, a aquisição de banheiras infantis mostra-se necessária para atender às demandas do Fundo Social de Solidariedade e assegurar a composição dos kits de maternidade destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social.