DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO SOB ORDEM JUDICIAL CONFORME ART 75,IV,M
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Dados da publicação
Compra187Controle PNCP46634606000180-1-000267/2026Processo187ÓrgãoMUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ do órgão46634606000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTALocalLaranjal Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde