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DispensaDivulgada no PNCP

RC: 4409/2026 RC 4409/2026- CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACAO ELETRICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS

Valor estimadoR$ 52.800,00
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Dados da publicação

Compra2440Controle PNCP46643466000106-1-000622/2026Processo79991/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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