DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da assistência aos usuários com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, considerando o encerramento do convênio anteriormente utilizado pelo Município para oferta desse atendimento. A contratação emergencial de vagas em comunidade terapêutica para tratamento e reabilitação mostra-se necessária para assegurar a continuidade do acompanhamento dos pacientes encaminhados pelo CAPS AD, proporcionando suporte terapêutico, acompanhamento multiprofissional e condições adequadas para recuperação e reinserção social, evitando prejuízos à assistência prestada pela rede municipal de saúde até a conclusão do procedimento administrativo destinado à contratação definitiva do serviço.

MUNICIPIO DE CRUZEIRO · GERAL

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP46668596000101-1-000116/2026ProcessoPC 000163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ do órgão46668596000101Unidade compradoraGERALLocalCruzeiro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de Clinica Terapêutica - Contratação de Clinica Terapêutica Especificação: Disponibilização de 25 vagas em comunidade terapêutica mista para tratamento, acolhimento residencial e reabilitação de homens e mulheres adultos com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, encaminhados pelo CAPS AD da Secretaria Municipal de Saúde.

R$ 180.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 30.000,00 · Em andamento