DispensaDivulgada no PNCP
A contratação justifica-se pela necessidade de modernizar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, promovendo a transformação digital da administração municipal, a padronização da identidade digital governamental, a melhoria da eficiência administrativa e a ampliação da transparência, em alinhamento às diretrizes do Governo Federal e às boas práticas de governo digital.
MUNICIPIO DE CRUZEIRO · GERAL
Dados da publicação
Compra146Controle PNCP46668596000101-1-000138/2026ProcessoPC 000199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ do órgão46668596000101Unidade compradoraGERALLocalCruzeiro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado