DispensaDivulgada no PNCP
contratação para futura e eventual aquisição parcelada de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE QUELUZ · GERAL
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Compra101Controle PNCP46670931000106-1-000050/2026ProcessoPC 000174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUELUZCNPJ do órgão46670931000106Unidade compradoraGERALLocalQueluz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 10:31Abertura24/08/2026, 09:00Encerramento28/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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