InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME · SAECIL - Leme
Dados da publicação
Compra243Controle PNCP46675997000180-1-000210/2026Processo243ÓrgãoSAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEMECNPJ do órgão46675997000180Unidade compradoraSAECIL - LemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos