DispensaDivulgada no PNCP
Compra dos 05 (cinco) ventiladores de parede. Cancelar o restante do Pré-Empenho.
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP46680500000112-1-000157/2026ProcessoPC 000186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez