InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA " LUIZ HENRIQUE E LÉO " PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FASBRA 2026 QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11 A 14 DE JUNHO DE 2026. ROCESSO 1127/2026 - ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO.
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46694121000181-1-000054/2026ProcessoPC 001127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BRANCACNPJ do órgão46694121000181Unidade compradoraGERALLocalSanta Branca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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