DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em internação psiquiátrica, Autos nº 1004029-73.2023.8.26.0292 – Vara daFazenda Pública, paciente: JHONATAS AUGUSTO ROSA SILVA DE SOUZA, por período de 160 dias. Solicitante: Natasha Politano Romanini - Ordem Judicial DFD: 1121
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP46694139000183-1-000055/2026ProcessoPC 000051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada em internação psiquiátrica, Autos nº 1004029-73.2023.8.26.0292 – Vara daFazenda Pública, paciente: JHONATAS AUGUSTO ROSA SILVA DE SOUZA, por período de 160 dias. Solicitante: Natasha Politano Romanini - Ordem Judicial DFD: 1121