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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo relacionado a projeto, execução e implantação de sinalização viária horizontal e vertical. Elemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, conforme Art. 4º, Inciso X e Art. 8º, Inciso XV.

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 766,40
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Dados da publicação

Compra324Controle PNCP46694139000183-1-000408/2026ProcessoPC 000393/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 15:46Abertura07/05/2026, 15:45Encerramento12/05/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de material de consumo relacionado a projeto, execução e implantação de sinalização viária horizontal e vertical. Elemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, conforme Art. 4º, Inciso X e Art. 8º, Inciso XV.