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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de certificados A4 para serem entregues aos alunos formandos do Programa Agente de Trânsito Mirim. Elemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, art. 11, incisos II e IV.

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 825,00
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Dados da publicação

Compra446Controle PNCP46694139000183-1-000545/2026ProcessoPC 000544/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 10:24Abertura10/06/2026, 10:20Encerramento15/06/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de certificados A4 para serem entregues aos alunos formandos do Programa Agente de Trânsito Mirim. Elemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, art. 11, incisos II e IV.

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