DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de óculos corretivos para atender ordem judicial do paciente Pedro Augusto de Araujo - Processo nº 1002252-48.2026.8.26.0292. SOLICITANTE: LILIAN CASTELARI DOS SANTOS PEDIDO: GPRO 79922

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 489,00
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Dados da publicação

Compra511Controle PNCP46694139000183-1-000646/2026ProcessoPC 000623/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de óculos corretivos para atender ordem judicial do paciente Pedro Augusto de Araujo - Processo nº 1002252-48.2026.8.26.0292. SOLICITANTE: LILIAN CASTELARI DOS SANTOS PEDIDO: GPRO 79922

Itens publicados (1)

Item 1 · ARMAÇÃO DE ÓCULOS COMPLETO Especificação: Óculos de grau completos, confeccionados conforme prescrição médica oftalmológica individual do paciente, compreendendo armação e lentes corretivas, destinados ao cumprimento de ordem judicial. As lentes deverão atender às especificações constantes da receita oftalmológica vigente, incluindo grau esférico, cilíndrico, eixo, adição e demais parâmetros necessários à correção visual do beneficiário. A armação deverá ser compatível com as lentes prescritas, possuir boa qualidade, resistência e conforto, observadas as medidas adequadas ao usuário. O fornecimento deverá incluir a montagem, ajustes, testes de adaptação, estojo para acondicionamento e flanela para limpeza, bem como quaisquer materiais e serviços necessários à perfeita entrega e utilização do produto pelo beneficiário.

R$ 489,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 489,00 · Homologado

Fornecedor: ROSANGELA RAMOS OPTICA LTDA · 06099422000142