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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação justifica-se por se tratar de uma das etapas para renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico.

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 1.850,00
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Dados da publicação

Compra629Controle PNCP46694139000183-1-000839/2026ProcessoPC 000789/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 15:07Abertura15/09/2026, 15:00Encerramento18/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se por se tratar de uma das etapas para renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico.

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