DispensaDivulgada no PNCP
FICHA 531 - RECURSO ESTADUAL AQUISIÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11 DFS
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
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Compra646Controle PNCP46694139000183-1-000866/2026ProcessoPC 000809/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FICHA 531 - RECURSO ESTADUAL AQUISIÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11 DFS
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