DispensaDivulgada no PNCP
FICHA 532 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AEPETI CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11 DFS
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
Dados da publicação
Compra668Controle PNCP46694139000183-1-000892/2026ProcessoPC 000834/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 12:38Abertura29/09/2026, 11:50Encerramento02/10/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FICHA 532 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AEPETI CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11 DFS