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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e de suas organizações, destinados ao atendimento dos cardápios da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

MUNICIPIO DE IGARATA · SECRET. MUNIC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 10.972.698,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1000Controle PNCP46694147000120-1-000069/2026Processo1228/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARATACNPJ do órgão46694147000120Unidade compradoraSECRET. MUNIC. DA EDUCAÇÃO E CULTURALocalIgaratá/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:13Abertura12/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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