InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA O SAAE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP46709309000156-1-000139/2026Processo134/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46709309000156Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVALocalItuverava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos