CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EMERGENCIAL EM DISJUNTOR DE MÉDIA TENSÃO INSTALADO NO SETOR DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA DO SAAE, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM / SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O SETOR DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA ´É ESSENCIAL PARA TODO O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SAAE, VISTO QUE NESTE SETOR É CAPTADA ÁGUA DIRETAMENTE DO RIO MOGI GUAÇU.