DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de distribuição porta a porta do Relatório Anual de Qualidade da Água, por meio de entrega domiciliar de folders informativos a todas as ligações prediais atendidas pelo sistema público de abastecimento de água operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE, em atendimento às disposições do Decreto nº 5.440 e aos arts. 6º, inciso III, e 31 da Lei nº 8.078, que asseguram o direito à informação adequada.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM · SERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIM
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46711362000191-1-000019/2026Processo2026/020078ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIMCNPJ do órgão46711362000191Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIMLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 08:57Abertura30/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONTRATAÇÃO CONFORME AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERENCIA