DispensaDivulgada no PNCP
17 - Outras prestações de serviços
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · DAE Americana
Dados da publicação
Compra663Controle PNCP46755690000190-1-000114/2026Processo448/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão46755690000190Unidade compradoraDAE AmericanaLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras