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DispensaDivulgada no PNCP

SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI NO 14.399/2022).

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA · Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

Valor estimadoR$ 40.800,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP46787644000172-1-000025/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTACNPJ do órgão46787644000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Campos Novos PaulistaLocalCampos Novos Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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