01 Prótese biliar plástica reta de 8,5 Fr x 12 cm peça 02 02 Prótese biliar plástica tipo "duplo Pigtail" 8,5 Fr X 7 cm peça 02 03 Prótese pancreática "single pigtail" 5 Fr x 5 cm peça 03 04 Prótese biliar metálica totalmente revestida 10 mm x 60 mm peça 02

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, e as especificações estão em conformidade com ocatálogo de padronização aprovado pela Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos (CPME) do HSPM. 1.1.3.A empresa contratada fará a entrega de forma total, mediante a ordem de fornecimento emitida pela Seção de Controle de Recebimento e Distribuição de Materiais. 1.2.1. Apresentação: conforme praxe do fabricante. 1.2.2. Validade do produto: mínimo de 12 meses contados a partir data da entrega ao HSPM. Caso o prazo de validade estabelecido pelo fabricante do produto seja superior ao mínimo exigido, prevalecerá o maior. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela unidade requisitante do servidor público municipal poderá, excepcionalmente, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder à imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos produtos no período de validade. 1.2.2.1. Serão considerados de acordo as datas de fabricação ou os prazos de validade gravados no próprio produto ou ainda na embalagem desde que acompanhadas se necessário da correta interpretação fornecida pelo fabricante. 1.2.3. Embalagem: Acondicionado de acordo com a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto até o local de uso. Deverão constar externamente na embalagem os seguintes dados: conteúdo qualitativo e quantitativo, marca comercial, procedência de fabricação, prazo de validade, CNPJ da empresa e demais dados que constem na lei 8078/90 (código de defesa do consumidor).1.2.4. Proposta: Os proponentes deverão enviar a proposta contendo as seguintes informações do(s) material(ais): Marca, Fabricante, Apresentação/Embalagem, Referência do produto, Registro Ministério da Saúde (RMS) e Procedência. 8.2. Os proponentes deverão apresentar, além dos documentos exigidos no edital: 8.2.1. Comprovante de regularidade do produto na Agência Nacional Da Vigilância Sanitária -