Conjunto de assento e encosto em courvim para utilização em cadeiras de rodas, marca: Jaguaribe Modelo 1016 Dimensões do assento: 42 cm x 41 cm Dimensões do encosto: 48 cm x 37 cm Dimensões do assento: 42 cm x 41 cm Dimensões do encosto: 48 cm x 37 cm

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, de uso contínuo. 1.1.3. A empresa contratada fará a entrega de forma total, mediante a ordem de fornecimento emitida pela Seção de Controle de Material. 1.2.1. Apresentação: De acordo com a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto até o local de uso. Deverão constar externamente na embalagem os seguintes dados: conteúdo qualitativo e quantitativo, marca comercial, procedência de fabricação, prazo de validade (quando aplicável), CNPJ da empresa. 1.2.2. Garantia do produto: mínimo de 12 meses contados a partir data da entrega ao HSPM. Caso o prazo de validade estabelecido pelo fabricante do produto seja superior ao mínimo exigido, prevalecerá o maior. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela unidade requisitante do servidor público municipal poderá, excepcionalmente, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder à imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos produtos no período de validade. 1.2.2.1. Serão considerados de acordo as datas de fabricação ou os prazos de validade gravados no próprio produto ou ainda na embalagem desde que acompanhadas se necessário da correta interpretação fornecida pelo fabricante. 1.2.3. Embalagem: Acondicionado de acordo com a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto até o local de uso. Deverão constar externamente na embalagem os seguintes dados: conteúdo qualitativo e quantitativo, marca comercial, procedência de fabricação, prazo de validade, CNPJ da empresa e demais dados que constem na lei 8078/90 (código de defesa do consumidor). 2 – FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2.1 A aquisição do item se justifica pela necessidade de suprir o estoque, que são utilizados pela Equipe de Mecânica de Equipamentos na recuperação de diversas cadeiras de rodas da marca Jaguaribe, utilizadas em todo o Complexo Hospitalar.