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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra(6020) | 2-0Controle PNCP46895261000118-1-000001/2026Processo702/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão46895261000118Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE CULTURALocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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