DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA de ME ou EPP, nos termos do art. 4º da Lei 14.133/2021, ou MEI, segundo art. 18-E, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, para a aquisição de 04 (quatro) câmeras de vídeo robotizadas PTZ Full HD, 01 (uma) controladora de câmeras PTZ profissional e serviço de mão de obra para instalação, cabeamento, configuração e integração com o sistema de transmissão já existente na TV Câmara, destinados ao Plenário da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, conforme Termo de Referência (Anexo I)
BRAGANCA PAULISTA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
Dados da publicação
Compra01/2026Controle PNCP47015532000166-1-000001/2026Processo045/2026ÓrgãoBRAGANCA PAULISTA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão47015532000166Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância de Bragança PaulistaLocalBragança Paulista/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 16:29Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento27/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras