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DispensaDivulgada no PNCP

Conforme item 2.4 do Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP47170329000164-1-000031/2026Processo09/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRESCNPJ do órgão47170329000164Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESLocalRibeirão Pires/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 09:56Abertura03/09/2026, 14:00Encerramento10/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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