Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços de manutenção corretiva em 01 (uma) máquina retroescavadeira de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São José da Barra/MG, incluindo o fornecimento de todas as peças, componentes, materiais, acessórios e demais insumos necessários à execução dos reparos, bem como a contratação de serviço de transporte (frete) da retroescavadeira, compreendendo a remoção e o transporte de ida e volta do e

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços de manutenção corretiva em 01 (uma) máquina retroescavadeira de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São José da Barra/MG, incluindo o fornecimen