Aquisição de aspirador de secreção para atendimento a paciente com dificuldades respiratórias. Fonte 02 - Transferências e Convênios Estaduais Conta B.B. 37.970-0 - Convênio Estadual => DR 02 302 0008 - Resolução SS - 96, de 30-05-2025 - Investimento/Estruturação - Equipamentos - Emenda 2025 - Letícia Aguiar. RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (data do crédito: 04/06/25).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso