Contratação de cessão de uso de espaços do Instituto Inhotim, mediante o pagamento dos custos operacionais destinados à viabilização da operação, mobilização de equipes e funcionamento adequado das áreas durante o período de utilização, para realização do Congresso Direito, Vida e Arte, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos dias 21 e 22 de maio de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

1.1. O objeto é a contratação da cessão de uso dos espaços do Instituto Inhotim, mediante o pagamento dos custos operacionais vinculados à operação, mobilização de equipes e adequado funcionamento das áreas durante o período de utilização, a fim de viabilizar a realização do Congresso "Direito, Vida e Arte", evento promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a realizar-se nos dias 21 e 22 de maio de 2026, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG, e no Instituto Inhotim, em Brumadinho/MG. O evento tem por objetivo promover diálogo interdisciplinar entre Direito, Vida e Arte, por meio de palestras, mesas temáticas e atividades mediadas no Inhotim, abordando temas relacionados a direitos culturais, cidadania, diversidade e experiência estética como instrumento de formação humana e profissional: Contratação da cessão de uso dos espaços do Instituto Inhotim, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, mediante o pagamento dos custos operacionais vinculados à operação, mobilização de equipes e adequado funcionamento das áreas durante o período de utilização, a fim de viabilizar a realização do Congresso Direito, Vida e Arte.