DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP/SP, para a prestação de serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações de dados do Detran/SP e Renainf, visando o processamento de notificações de autuações e penalidades por infrações de trânsito no Município de Fernandópolis/SP
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP47842836000105-1-000050/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão47842836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISLocalFernandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP/SP, para a prestação de serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações de dados do Detran/SP e Renainf, visando o processamento de notificações de autuações e penalidades por infrações de trânsito no Município de Fernandópolis/SP