InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“AQUISIÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL”.
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
Dados da publicação
Compra175Controle PNCP47842836000105-1-000057/2025Processo074/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão47842836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SPLocalFERNANDÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
“AQUISIÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL”.