InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“Aquisição de Canabidiol 50mg/ml + THC 1,5 mg/ml – NABIX 1.500, para o atendimento de ações judiciais em andamento”.
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP47842836000105-1-000094/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão47842836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISLocalFernandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
“Aquisição de Canabidiol 50mg/ml + THC 1,5 mg/ml – NABIX 1.500, para o atendimento de ações judiciais em andamento”.
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