DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na locação de sistema em nuvem, na modalidade SAAS (Software as a Service), para gerenciamento, diagramação, assinatura digital e publicação da Imprensa Oficial (Diário Oficial Eletrônico) do Município de Fernandópolis/SP. O sistema deverá operar em meio 100% eletrônico, com suporte a multi-usuários e controle de níveis de acesso/permissões. O software deve atender obrigatoriamente a todas as exigências de segurança e validade jurídica da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), em estrita conformidade com a Lei Municipal nº 4.774/2018 e com o Decreto Municipal nº 8.192/2018.

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Valor estimadoR$ 43.224,00

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP47842836000105-1-000124/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão47842836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISLocalFernandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SISTEMA EM NUVEM, NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), DESTINADO AO GERENCIAMENTO, DIAGRAMAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL E PUBLICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO) DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA EM NUVEM, NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), PARA GERENCIAMENTO, DIAGRAMAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL E PUBLICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO) DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP. O SISTEMA DEVERÁ OPERAR EM MEIO 100% ELETRÔNICO, COM SUPORTE A MULTI-USUÁRIOS E CONTROLE DE NÍVEIS DE ACESSO/PERMISSÕES. O SOFTWARE DEVE ATENDER OBRIGATORIAMENTE A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA DA ICP-BRASIL (INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA), EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.774/2018 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.192/2018.

R$ 43.224,00

Quantidade: 60 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 720,40 · Em andamento