Item 1 · BENS DIVERSOS, INSERVÍVEIS E VEÍCULOS PARA LEILÃO
R$ 111.525,00Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 111.525,00 · Em andamento
Leilão - EletrônicoDivulgada no PNCP
LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra00002Controle PNCP47970769000104-1-000178/2026Processo11955/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSLocalFranca/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação05/05/2026, 11:15Abertura05/05/2026, 12:00Encerramento27/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
A AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERMANENTES DESTINA-SE AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SOCIEDADE. COM O DECURSO DO TEMPO, ESSES BENS PERDEM SUA UTILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO, PASSANDO A SER CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, ABRANGENDO OS BENS OCIOSOS, RECUPERÁVEIS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS. TAL SITUAÇÃO DECORRE DA VIDA ÚTIL LIMITADA DOS BENS MÓVEIS, DA DEPRECIAÇÃO NATURAL E DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE DESOCUPAÇÃO DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, EM ESTADO DE USO, SUJEITOS À DEPRECIAÇÃO E EXISTENTES EM GRANDE QUANTIDADE, A ALIENAÇÃO POR MEIO DO LEILÃO MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS VIÁVEL E ADEQUADA, POR PERMITIR A VENDA EM LOTES, ESTIMULAR A COMPETITIVIDADE ENTRE OS INTERESSADOS E ASSEGURAR MAIOR VANTAGEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA