AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA CONSUMO E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A ESTIMATIVA DE CONSUMO É A MÉDIA ANUAL DA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS MAIS MARGEM DE SEGURANÇA. DEVERÃO SER ENTREGUES MEDICAMENTOS COM VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 18 (DEZOITO) MESES (CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA). NÃO SERÃO RECEBIDOS MEDICAMENTOS COM DATA DE VALIDADE INFERIOR A ESTA, SALVO NOS CASOS EM QUE O FORNECEDOR APRESENTAR JUSTIFICATIVA POR ESCRITO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA TROCA DO(S) MEDICAMENTO(S) EM CASO DE VENCIMENTO. PODERÁ SER UTILIZADO RECURSO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DESSE PROCESSO.