MANUTENÇÃO DE RETINÓGRAFO - OFTALMOSERV

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O retinógrafo utilizado pela rede municipal de saúde apresentou falha operacional relacionada ao seu módulo de comunicação Bluetooth, impossibilitando o emparelhamento e a transmissão de dados necessários ao pleno funcionamento do equipamento. Após avaliação técnica realizada pela empresa detentora de carta de exclusividade para manutenção e fornecimento de peças, constatou-se que o defeito está localizado na placa responsável pelo módulo de comunicação Bluetooth. Trata-se de componente essencial para a integração do retinógrafo aos sistemas de registro e processamento de imagens, razão pela qual a falha compromete diretamente a realização dos exames e o atendimento aos pacientes. Diante disso, a manutenção corretiva com substituição da placa defeituosa mostra-se imprescindível para restabelecer a funcionalidade completa do equipamento, evitando interrupção ou prejuízos à prestação dos serviços de saúde. Considerando que a empresa analisante é a única autorizada e apta tecnicamente a executar o reparo, conforme carta de exclusividade apresentada, a contratação do serviço é necessária para garantir a continuidade e a segurança do atendimento oftalmológico no Município.