InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Base para o Telescópio Meade

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 2.999,00
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Dados da publicação

Compra00034Controle PNCP47970769000104-1-000310/2026Processo11726/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A base do telescópio é componente essencial para garantir estabilidade, segurança e precisão na utilização do equipamento óptico. O telescópio é utilizado em atividades pedagógicas, projetos científicos, feiras educacionais e ações voltadas ao ensino de ciências e astronomia. A inexistência ou dano da base inviabiliza sua utilização adequada, comprometendo o desenvolvimento das atividades educacionais planejadas. A aquisição visa restabelecer plenamente as condições de uso do equipamento, evitando sua deterioração e assegurando o interesse público