AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA VENTILADOR PULMONAR - BIYOVENT

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos médico-hospitalares utilizados nas unidades de saúde do Município, em especial dos ventiladores pulmonares destinados ao suporte ventilatório de pacientes em estado crítico, faz-se imprescindível a aquisição de peça específica para o ventilador pulmonar marca Biyovent. O referido equipamento passou por manutenção corretiva anterior, ocasião em que foi realizado diagnóstico técnico e substituição de componentes danificados. Contudo, após a conclusão do serviço de manutenção, verificou-se a necessidade de substituição adicional da peça do regulador de ar 2,5, componente essencial ao funcionamento adequado do ventilador, sendo indispensável para a segurança e continuidade da assistência aos pacientes que necessitam de ventilação mecânica. A peça em questão é específica do modelo Biyovent e fornecida exclusivamente pela empresa detentora da representação comercial e técnica da marca no país, o que caracteriza inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a contratação depende de fornecedor exclusivo, devidamente comprovado por meio de declaração emitida pelo fabricante ou representante autorizado. Diante do exposto, a aquisição da peça do regulador de ar 2,5 mostra-se indispensável e urgente para garantir a operacionalidade do ventilador pulmonar e a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Município, evitando a interrupção de atendimentos de pacientes que necessitam de suporte respiratório.