InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO INMETRO DO MEDIDOR DE VELOCIDADE TRUCAM II NS TC011938 (INEXIGIBILIDADE)
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA
Dados da publicação
Compra00042Controle PNCP47970769000104-1-000375/2026Processo21861/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE SEGURANÇALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO INMETRO DO MEDIDOR DE VELOCIDADE TRUCAM II NS TC011938 PARA UTILIZAÇÃO NAS FISCALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO (INEXIGIBILIDADE)