DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE VISTORIA E EMPLACAMENTO VEICULAR
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra00111Controle PNCP47970769000104-1-000479/2026Processo28375/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DE OBRIGAÇÃO LEGAL ATRIBUÍDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DA FROTA OFICIAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUA CONFORMIDADE TÉCNICO-NORMATIVA E POSSIBILITAR SUA PLENA UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO.