AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA O SAMU

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por objeto a aquisição de mochilas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de atender às necessidades operacionais das equipes de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência. As mochilas constituem equipamentos essenciais para o acondicionamento, transporte e organização dos materiais e instrumentos utilizados nas ocorrências, como medicamentos, dispositivos de oxigenação, materiais de imobilização, instrumentais e outros insumos necessários à execução dos protocolos de suporte básico e avançado de vida. A reposição e/ou aquisição de novas mochilas se faz necessária em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo e intensivo desses itens, em virtude da natureza emergencial das atividades desempenhadas pelas equipes do SAMU, que demandam agilidade, resistência e condições higiênico-sanitárias adequadas dos materiais de transporte. Parte dos equipamentos atualmente disponíveis encontra-se em condições inadequadas de uso, com danos estruturais (rasgos, zíperes quebrados, costuras comprometidas e perda de impermeabilidade), o que compromete a segurança e a eficiência no atendimento às ocorrências. Dessa forma, a aquisição das mochilas tem como objetivo assegurar a continuidade e a qualidade do serviço público de urgência, garantindo que as equipes disponham de equipamentos apropriados, padronizados e em conformidade com as normas de segurança e boas práticas operacionais vigentes. A contratação está em consonância com o dever da Administração Pública de assegurar condições adequadas de trabalho e segurança aos profissionais de saúde, bem como de prestar um atendimento eficiente e de qualidade à população, observando os princípios da eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos essenciais. Assim, justifica-se a abertura de processo licitatório para aquisição das mochilas destinadas ao SAMU, de modo a suprir a demanda atual e futura do serviço, garantindo o atendimento pleno e ininterrupto das ocorrências de urgência e emergência no âmbito municipal.