DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLETIM DE PUBLICAÇÕES E RECORTES ELETRÔNICOS EM NOME DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA UNIÃO

CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE FRANCA · CENTRO UNIVERSITARIO DE FRANCA

Valor estimadoR$ 3.796,74
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Dados da publicação

Compra00146Controle PNCP47987136000109-1-000183/2026Processo00209/2026ÓrgãoCENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE FRANCACNPJ do órgão47987136000109Unidade compradoraCENTRO UNIVERSITARIO DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 13:47Abertura14/05/2026, 13:42Encerramento19/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa atender à necessidade de acompanhamento diário das publicações oficiais relacionadas ao Centro Universitário Municipal de Franca nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo e da União, garantindo maior eficiência no controle de prazos administrativos e judiciais, bem como ciência tempestiva de atos oficiais de interesse da instituição. O serviço contempla envio diário de boletins eletrônicos, acesso via site e aplicativo, leitura de publicações estaduais e federais, além de sistema de busca eletrônica especializada, proporcionando maior segurança e agilidade às atividades da Coordenadoria Jurídica.