DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR COLIDÊNCIA COM A MARCA “FACEF”.
CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE FRANCA · CENTRO UNIVERSITARIO DE FRANCA
Dados da publicação
Compra00281Controle PNCP47987136000109-1-000379/2026Processo00386/2026ÓrgãoCENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE FRANCACNPJ do órgão47987136000109Unidade compradoraCENTRO UNIVERSITARIO DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR COLIDÊNCIA COM A MARCA “FACEF”.